Lei Ordinária nº 193, de 29 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
193
Ano
1996
Data
29/03/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 128/93 DE 11/10/93 COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES , ESPECIALMENTE AS LEIS N° 139/94 E 14/94 DE MARÇO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica