Lei Ordinária nº 195, de 10 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
195
Ano
1996
Data
10/11/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER REVERSÃO DA ÁREA DO SETOR AEROPORTO , POR ESCRITURA PÚBLICA AO DOADOR JERONIMO JOSE DE OLIVEIRA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROMOVER REVERSÃO DA ÁREA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica