Lei Ordinária nº 196, de 15 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1996
Data
15/05/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A TELEGOIÁS , NO POVOADO DE TATAIRA , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica