Lei Ordinária nº 197, de 13 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
197
Ano
1996
Data
13/06/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DIRETRIZES GERAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica