Lei Ordinária nº 198, de 13 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1996
Data
13/06/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA FIRMAR CONVÊNIOS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
FIRMAR CONVÊNIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica