Lei Ordinária nº 203, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
203
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , AO ORÇAMENTO DE 1996 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica