Lei Ordinária nº 204, de 24 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
204
Ano
1996
Data
24/06/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA NOS TERMOS DO INCISO X DO ART.24 DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADQUIRIR BEM IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica