Lei Ordinária nº 208, de 10 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
208
Ano
1996
Data
10/09/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , ALIENAR IMÓVEL DE SEU PATRIMÔNIO PARA EM DAÇÃO DE PAGAMENTO , QUITAR DÍVIDAS DO MUNICÍPIO , RELATIVOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA , COM O SR. JOÃO DE SOUZA MILHOMEM, NO VALOR DE 35.000,00 TRINTA E CINCO MIL REAIS , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALIENAR IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica