Lei Ordinária nº 161, de 21 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
161
Ano
1995
Data
21/02/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA QUANTITATIVOS DO ANEXO I , DA LEI N° 128/93 DE 11/10/93 , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA QUANTITATIVOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 128, de 11 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica