Lei Ordinária nº 164, de 09 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
164
Ano
1995
Data
09/05/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , A DOAR AO ESTADO DE GOIÁS , ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE , NO POVOADO DE TATAIRA , PARA CONSTRUÇÃO A INSTALAÇÃO DO CAMPUS DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO ,AGRONOMIA E VETERINÁRIA ( FEAVSMA) , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAR AO ESTADO DE GOIÁS , ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica