Lei Ordinária nº 173, de 02 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
173
Ano
1995
Data
02/08/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME OS PARÁGRAFOS 1° E 2°DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 148/94 DE 07 DE OUTUBRO DE 1994 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SUPRIME OS PARÁGRAFOS
Observação
Assuntos
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