Lei Ordinária nº 174, de 12 de setembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
174
Ano
1995
Data
12/09/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO MONTANTE DE CINCO MIL REAIS , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica