Lei Ordinária nº 179, de 17 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
179
Ano
1995
Data
17/10/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI ÁREA DE CAMPING , EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI ÁREA DE CAMPING
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica