Lei Ordinária nº 186, de 08 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
186
Ano
1995
Data
08/12/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO A SECRETARIA ESTADUAL , ESPECIAL DA SOLIDARIEDADE HUMANA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica