Lei Ordinária nº 190, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
190
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
25/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE UNIDADE FISCAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA , UFSMA. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EXTINGUE UNIDADE FISCAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica