Lei Ordinária nº 214, de 08 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
214
Ano
1997
Data
08/04/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS POBRES E CARENTES MUNÍCIPES , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
EALIZAR DESPESAS COM FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS A PESSOAS POBRES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica