Lei Ordinária nº 215, de 08 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
215
Ano
1997
Data
08/04/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO , ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO ESTADO DE GOIÁS.
Indexação
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 512, de 26 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica