Lei Ordinária nº 217, de 08 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
217
Ano
1997
Data
08/04/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO. ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO , AO ESTADO DE GOIÁS.
Indexação
ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica