Lei Ordinária nº 229, de 20 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
229
Ano
1997
Data
20/06/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica