Lei Ordinária nº 238, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
238
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 246, de 26 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica