Lei Ordinária nº 239, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
239
Ano
1997
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO , ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica