Lei Ordinária nº 241, de 26 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
241
Ano
1997
Data
26/08/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO ABAIXO TRANSCRITO E CARACTERIZADO AO ESTADO DE GOIÁS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO TERRENO URBANO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica