Lei Ordinária nº 243, de 09 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
243
Ano
1997
Data
09/09/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO , COLOCAR MAQUINÁRIOS A DISPOSIÇÃO DO CRISA , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
COLOCAR MAQUINÁRIOS A DISPOSIÇÃO DO CRISA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica