Lei Ordinária nº 249, de 26 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
249
Ano
1997
Data
26/09/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica