Lei Ordinária nº 261, de 19 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
261
Ano
1997
Data
19/12/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 090/91 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO 1° DO ARTIGO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica