Lei Ordinária nº 280, de 17 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
280
Ano
1998
Data
17/04/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO 1° DO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 263/97 DE 19/12/1997 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - TURIMEIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO ÁS DISPOSIÇÕES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica