Lei Ordinária nº 288, de 16 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
288
Ano
1998
Data
16/06/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A ADQUIRIR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ADQUIRIR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica