Lei Ordinária nº 294, de 18 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
294
Ano
1998
Data
18/11/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS ATOS DA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE OS ATOS DA LIMPEZA PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica