Lei Ordinária nº 296, de 11 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
1998
Data
11/12/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PRORROGAR O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS DESTE MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PRORROGAR O PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica