Lei Ordinária nº 297, de 11 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
297
Ano
1998
Data
11/12/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES AS PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ADQUIRIR TERRENO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CASAS POPULARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica