Lei Ordinária nº 299, de 11 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
1998
Data
11/12/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES , INCLUSIVE POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO , AO ORÇAMENTO DE 1998 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica