SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
INDICAÇÃO nº 77, de 03 de junho de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CERCAR COM TELA E ALAMBRADO O GINÁSIO DE ESPORTE JOÃO ANTONIO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 17, de 03 de junho de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAR E REFORMAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA VILA VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 14, de 03 de junho de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXECUTAR SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS DAS FAZENDAS E NO ASSENTAMENTO CAMPO ALEGRE E NOS DEMAIS ASSENTAMENTOS DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 739, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 738, de 20 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 737, de 20 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA O REMANEJAMENTO A TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE FONTES E RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 120, de 20 de maio de 2014 Ementa: INDICA AO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AO CONSELHO TUTELAR A NECESSIDADE DE EVIDENCIAR COMO DENUNCIA ABUSOS, VIOLÊNCIAS ENTRE OUTROS ATRAVÉS DE PLACAS PALESTRAS E PANFLETOS HUNTO AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 55, de 06 de maio de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFAZER O ASFALTO ELEVANDO O NÍVEL DA RUA 19 EM FRENTE A ENTRADA PRINCIPAL DO COLÉGIO SOL NASCENTE E DA AVENIDA BOIADEIRO NO FUNDO DO COLÉGIO SOL NASCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 16, de 29 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCAR A CAIXA E A BOMBA HIDRÁULICA DO CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO E FORNECER EQUIPAMENTOS DE TRABALHO AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA COLETA DO LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 15, de 29 de abril de 2014 Ementa: INDICA A PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOPOVOADO DE JK. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 97, de 22 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA QUADRA POLIVALENTE COBERTA ANEXO AO PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL), NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 736, de 10 de abril de 2014 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 75, DA LEI N° 510, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 510, de 30 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 735, de 10 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO JESUS BOM PASTOR DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARANJO/MANÁ/CNPJ: 04.99.096/0001-2 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 734, de 10 de abril de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 733, de 10 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 09 de abril de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SR PAULO CEZAR MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 150, de 01 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A NECESSIDADE DE BLOQUE-TEAR A VIELA AVENIDA TIRADENTES ESQUINA COM A RUA 8 NO SETOR CENTRAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 94, de 01 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE CONSTRUIR ESTAÇÃO DE GINÁSTICA E PLAYGROUND, AO LADO DO GINÁSIO CENTENÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 13, de 01 de abril de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM DIA DE CIDADANIA NO ASSENTAMENTO CAMPO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
moção nº 6, de 25 de março de 2014 Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A IGREJA DE CRISTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PELO SEU 32° ANIVERSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
moção nº 5, de 25 de março de 2014 Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SGT QPPM ALCIDES PEREIRA DA SILVA, PELA MERECIDA APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 21 de março de 2014 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 13, de 19 de março de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A CÃMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 12, de 19 de março de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA ESCOLA MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 235, de 18 de março de 2014 Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE INSTALAR APARELHOS DE GINÁSTICA E PLAYGROUND NA ÁREA LOCALIZADA NO INÍCIO DA AVENIDA FLAMBOYANT, NA VILA RENASCER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 80, de 18 de março de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAIZA ALVES DE SOUXA CREPALDI A NECESSIDADE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO DO SETOR AEROPORTO II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 11, de 18 de março de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR INFRAESTRUTURA COM ADEQUAÇÃO PARA EVENTOS,A QUADRA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ ´PEREIRA DO NASCIMENTO, ONDE FOI REALIZADO O CARNAVAL DESTE ANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 10, de 18 de março de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DOS LOTES DO SETOR BELA VISTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 9, de 11 de março de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAR OS LOTES REMANESCENTE DA CASEGO, OS QUAIS ESTÃO OCUPADOS HA MUITO TEMPO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 8, de 11 de março de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRATAR UM MÉDICO CIRURGIÃO E OUTRO MÉDICO ANESTESISTA PARA PRESTAR ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ADALITON DO AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 108, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA COBERTURA NA QUADRA ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ASTÉRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 7, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FOMENTAR A PSICULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 6, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR CENTRO DE CONVENÇÕES NO POVOADO DE LUIZ ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 5, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECONSTRUIR O MURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA LOURDES, E INSTALAR O PORTÃO DE ENTRADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 138, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAYME EDUARDO RINCON - PRESIDENTE DA AGETOP (AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS) A NECESSIDADE DE CONSTRUIR O TREVO NA GO-164 QUE DA ACESSO A AERÓDROMO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR JOSÉ MARIO SCHREINER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NA VILA MARTINS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE IRINEU RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 14 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 126, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, QUE CONSTRUA UM CENTRO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JORGE PARA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
moção nº 4, de 11 de fevereiro de 2014 Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES DA A 13° PIPM, QUE FORAM PROMOVIDOS A GRADUAÇÃO DE SARGENTOS E CABOS DA GLORIOSA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, POR ALTO ADMINISTRATIVO DO EXCELENTÍSSIMO CORONEL SILVIO BENEDITO ALVES COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 37, de 04 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUSA CREPALDI A NECESSIDADE DE PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO SETOR MARIA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 3, de 04 de fevereiro de 2014 Ementa: INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PLANTAR FLORES NOS CANTEIROS DAS VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
moção nº 1, de 04 de fevereiro de 2014 Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PADRE JOSÉ NILDES RAPOSO CARNEIRO, PELA PASSAGEM BRILHANTE FRENTE Á PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NESSES CINCO ANOS PRÓXIMOS PASSADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 254, de 28 de janeiro de 2014 Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE MANDAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, ALTERANDO A LEI N° 655/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
moção nº 3, de 28 de janeiro de 2014 Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SARGENTO QPPM ANTONIO DAS MERCES ALVES BRASIL, PELA MERECIDA APOSENTADORIA CONCRETIZADA EM DEZEMBRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
moção nº 2, de 28 de janeiro de 2014 Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PADRE MANUCA NERES DE BRITO, PELA POSSE NO DIA 03/01/2014,COMO PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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