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Normas Jurídicas Relacionamentos
INDICAÇÃO nº 94, de 01 de abril de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE CONSTRUIR ESTAÇÃO DE GINÁSTICA E PLAYGROUND, AO LADO DO GINÁSIO CENTENÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 13, de 01 de abril de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR UM DIA DE CIDADANIA NO ASSENTAMENTO CAMPO ALEGRE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
moção nº 6, de 25 de março de 2014
Ementa:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A IGREJA DE CRISTO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PELO SEU 32° ANIVERSÁRIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
moção nº 5, de 25 de março de 2014
Ementa:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SGT QPPM ALCIDES PEREIRA DA SILVA, PELA MERECIDA APOSENTADORIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 732, de 21 de março de 2014
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 13, de 19 de março de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A CÃMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 12, de 19 de março de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA ESCOLA MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 235, de 18 de março de 2014
Ementa:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE INSTALAR APARELHOS DE GINÁSTICA E PLAYGROUND NA ÁREA LOCALIZADA NO INÍCIO DA AVENIDA FLAMBOYANT, NA VILA RENASCER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 80, de 18 de março de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAIZA ALVES DE SOUXA CREPALDI A NECESSIDADE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO DO SETOR AEROPORTO II
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 11, de 18 de março de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR INFRAESTRUTURA COM ADEQUAÇÃO PARA EVENTOS,A QUADRA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ ´PEREIRA DO NASCIMENTO, ONDE FOI REALIZADO O CARNAVAL DESTE ANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 10, de 18 de março de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO DOS LOTES DO SETOR BELA VISTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 9, de 11 de março de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAR OS LOTES REMANESCENTE DA CASEGO, OS QUAIS ESTÃO OCUPADOS HA MUITO TEMPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 8, de 11 de março de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONTRATAR UM MÉDICO CIRURGIÃO E OUTRO MÉDICO ANESTESISTA PARA PRESTAR ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ADALITON DO AMARAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 108, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA COBERTURA NA QUADRA ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ASTÉRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 7, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FOMENTAR A PSICULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 6, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR CENTRO DE CONVENÇÕES NO POVOADO DE LUIZ ALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 5, de 25 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECONSTRUIR O MURO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA LOURDES, E INSTALAR O PORTÃO DE ENTRADA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 138, de 18 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAYME EDUARDO RINCON - PRESIDENTE DA AGETOP (AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS) A NECESSIDADE DE CONSTRUIR O TREVO NA GO-164 QUE DA ACESSO A AERÓDROMO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de fevereiro de 2014
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SENHOR JOSÉ MARIO SCHREINER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 731, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 730, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA LOCALIZADA NA VILA MARTINS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE IRINEU RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 729, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 728, de 14 de fevereiro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 126, de 11 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI PREFEITA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, QUE CONSTRUA UM CENTRO CULTURAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 4, de 11 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO JORGE PARA REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
moção nº 4, de 11 de fevereiro de 2014
Ementa:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES DA A 13° PIPM, QUE FORAM PROMOVIDOS A GRADUAÇÃO DE SARGENTOS E CABOS DA GLORIOSA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, POR ALTO ADMINISTRATIVO DO EXCELENTÍSSIMO CORONEL SILVIO BENEDITO ALVES COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 37, de 04 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ADAILZA ALVES DE SOUSA CREPALDI A NECESSIDADE DE PAVIMENTAR AS RUAS E AVENIDAS DO SETOR MARIA RITA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 3, de 04 de fevereiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PLANTAR FLORES NOS CANTEIROS DAS VIAS PÚBLICAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
moção nº 1, de 04 de fevereiro de 2014
Ementa:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PADRE JOSÉ NILDES RAPOSO CARNEIRO, PELA PASSAGEM BRILHANTE FRENTE Á PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NESSES CINCO ANOS PRÓXIMOS PASSADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 254, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE MANDAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, ALTERANDO A LEI N° 655/2011.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
moção nº 3, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SARGENTO QPPM ANTONIO DAS MERCES ALVES BRASIL, PELA MERECIDA APOSENTADORIA CONCRETIZADA EM DEZEMBRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
moção nº 2, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PADRE MANUCA NERES DE BRITO, PELA POSSE NO DIA 03/01/2014,COMO PÁROCO DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO, DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 2, de 28 de janeiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTE NA AVENIDA PEDRO ALVARES CABRAL ESQUINA COM RUA 6 , SETOR CENTRAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
INDICAÇÃO nº 1, de 21 de janeiro de 2014
Ementa:
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY EM SUBSTITUIÇÃO A QUADRA DE AREIA EXISTENTE NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL ESQ. COM RUA 6, SETOR CENTRAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 721, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PPA- PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 720, de 30 de dezembro de 2013
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 727, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR MORADA DO SOL POR ÁREA DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ATAÚFO DE MAGALHÃES (PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA LAGO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 726, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 725, de 26 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 641/2011 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA RESOLUÇÃO 007/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 724, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO I, ITEM 01, DA LEI N° 699 DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 723, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO I , ITEM 01, DA LEI N° 663 DE 02 DE ABRIL DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 722, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA- ACIASMA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2013
Ementa:
CRIA CARGOS DE COMISSAO NO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 719, de 18 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DOS ASSENTAMENTOS NESTE MUNICÍPIO , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 718, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DA NOME AO FESTIVAL DE MÚSICA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 717, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DA NOME AO PAÇO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA NA FORMA QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.061, de 13 de junho de 2022
Lei Ordinária nº 716, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
REFORMULA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 715, de 04 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROERD PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS E Á VIOLÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 714, de 27 de novembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR OESTE POR ÁREA DO ESPÓLIO DE ADAIR DE SOUZA SIMÕES ( PARTE DA ÁREA DE REPRESAMENTO E FAIXA DE SEGURANÇA DO LAGO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 25 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO 2° DO ART. 80 DA LEI N° 493/2006 DE 10 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original