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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2, de 09 de maio de 1985
Ementa:
"DISPÕE SOBRE O AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ESCRITURAR O LOTE Nº9, DA QUADRA 34, AO SRº RONALDO ROSA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 07 de maio de 1985
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA "DOAR" LOTES A ÍGREJA CRISTÃ EVANGÊLICA DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 04 de março de 1985
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DENOMINAR A AV. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, DO DÍSTRITO DE NOVO PLANALTO, DE AV. OSVALDO FERREIRA SENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de janeiro de 1985
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 07 de dezembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAR O LOTE Nº13, DA QUADRA Nº71 DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO SRº ELCY CICAREL RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 07 de dezembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 40.000.000, (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO OU CONTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ DE DIREITO DE NOSSA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 07 de dezembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE "HOMOLOGAÇÃO" DE OPPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA NO VALOR DE CR$ 30.000.000, (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIRO), FEITO JUNTO AO BRADESCO S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 07 de dezembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÂO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENAR E ESCRITURAR Á SRª ILUCY MARIA DE JESUS, Nº1 DA QUADRA 43, COM 187,50 M2, Á AVENIDA BAHIA, LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 07 de dezembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ESCRITURAR O LOTE Nº8, DA QUADRA 43, LOTEAMENTO S.M. ARAGUAIA, A SRª MARIA SIRLENE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 07 de dezembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR E DOAR A RECONHECIDAMENTE CARENTES, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 06 de dezembro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO CIDADÃO SRº JONAS BATISTA FRANCO NETO, FALECIDO EM 28/09/84 QUE SEJA DADA A AV. MATO GROSSO, NESTA CIDADE O SEU NOME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 09 de novembro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO VEREADOR BENEDITO FERREIRA DE ALENCAR, FALECIDO EM 27/12/1982, QUE SEJA DADA Á PRAÇA DO SETOR SANTA LÚCIA, EM CONFROTAÇÃOS COM A RUA 18 E 17 E AS AVENIDAS SGT-ONOFRE E SÃO CRITOVÃO, O SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 05 de outubro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO Á "ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS-OSEGO", NO DISTRITO DE NOVO PLANALTO, ONDE JA SE ACHA CONSTRUIDO O POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO, NO DISTRITO DE NOVO PLANALTO, Á TELEGOIÁS S/A, E CONTRUÇÃO DE POSTO DE SERVISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM ADGUIRIR IMÓVEL COMPETENTE PARA INSTALAÇÃO DE SERRARIA PÚBLICA MUNICIPAL OU ADGUIRIR IMÓVEL COM SERRARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CRIAÇÃO DA "BANDA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA", ABRE CRÉDITO ESPECIAL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 05 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM DENOMINAR A PRAÇA DE FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL DRº DORIVAL DE ANDRADRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 05 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-(COMDEC), DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 05 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "CONTRIBUIÇÃO DA MELHORIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 05 de setembro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEN AO SRº SALUSTRINO MARTINS PINHEIRO, FUNDADOR DO LOTEAMENTO "CIDADE DE PORTO LUIS ALVES", QUE SEJA DADA AV. ALAMÊDA ARAGUAIA, DO REFERIDO LOTEAMENTO, O SEU NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 03 de setembro de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR Á IGREJA CATÓLICA APÓSTOLICA ROMANA, NO DISTRITO DE NOVO PLANLTO, DE UMA ÁREA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 09 de agosto de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL RESIDÊNCIA OFICIAL DO JUIZ DE DIREITO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 09 de agosto de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAR "UMA PÁ MECÂNICA CARREGADEIRA, COM ADAPTAÇÃO PARA RETRO ESCAVADEIRA CASE-W7E, MODELO 1978" USADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 06 de agosto de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DE NOVO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 29 de julho de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA E DO PALÁCIO DA JUSTICIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 29 de julho de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, E POSTERIOR PERMUTA COM A COMPANINHA DE ABITAÇÃO DE GOIÁS -COHAB-GO, PARA CONTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 25, de 29 de junho de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 73.564.119.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 26 de junho de 1984
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A PÓLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 06 de abril de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A "DOAR" A DIREITO PERPÉTUO, DE UM TERRNO CEMITÉRIO LOCAL, A FAMÍLIA DO SRº LONZORIK BELÉM, PRIMEIRO PREFEITO OFICIALMENTE EM POSSADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 13 de março de 1984
Ementa:
"MODIFICA AS NORMAS DE CÁUCULOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 13 de março de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR "CONVÊNIO" COM O COLÉGIO ITAMARATY PARA O FORNECIMENTO DE SETENTA BOLSAS DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 13 de março de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PROLOGAMENTO DA AVENIDA PREDRO ALVES CABRAL E, Á AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE OBSTRUI A REFERIDA AV. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 13 de março de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR O LOTE E O PRÉDIO INACABADO DO CLUBE SOCIAL 12 DE JUNHO PARA ALI INSTALAR DEFINITIVAMENTE A SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 22 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 13 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA REFORMA DE PRÉDIOS DA REDE ESCOLAR ESTADUAL EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 07 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADIQUIRIR MAQUINAS, VEÍCULO E EQUIPAMENTO NO SISTEMA DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 07 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DO SUB-PREFEITO PARA O DISTRITO DE NOVO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 07 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A "DOR" UMA ÁREA DE TERRENO COM 7.000 M2 NO LOTEAMENTO NOVO PLANALTO, NO DISTRITO DO MESMO NOME, ONDE SE ENCOTRA CONSTRUIDO O GINÁSIO, AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 06 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO FUCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL "TERTULIANO FERREIRA DO NACIMENTO, FALECIDO, QUE SEJA DADA Á PRAÇA DA RUA 9 EM CONFLUÊNCIA COM A RUA 2, O SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 06 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AQUISIÇÂO DE UMA ÁREA DE TERRENO, NO PERÍMETRO URBARNO DA CIDADE, PARA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA OSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 06 de fevereiro de 1984
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AQUISIÇÃO DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA "POLIANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 04 de novembro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR LOTE DO LOTEAMENTO DENOMINADO DE "NOVO PLANALTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 10 de outubro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA "ALIENAR E ESCRITURAR" O LOTE Nº04 DA QUADRA 72-CENTRO, AO SRº ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 10 de outubro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAÇÃO DO LOTE Nº10 DA QUADRA 23, AO SRº BENEDITO PAULO DA SILVA, INCLUSIVE ESCRITURAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 06 de outubro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ALIENAÇÃO DE UM (01) TRATOR D-4 CATERPILAR, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 06 de outubro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO "FINAME", ATRAVÉS DO BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S.A, PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR DE ESTEIRA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 06 de setembro de 1983
Ementa:
"CRIA LINHA DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 23 de agosto de 1983
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ESPECIAL PARA ATENDER O RECOLHIMENTO DO F.G.T.S. E RESPECTIVO PARCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE 1.983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 30 de junho de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA BICICLETA MARCA MONARK, MODELO 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.