Logo Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1743 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 140, de 20 de junho de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃ0 DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇAS DE ESPORTES, COM CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, QUADRA POLIVALENTE, PISTA DE ATLETÍSMO E VESTIÁRIOS, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES -"FEE" E POSTERIOR PERMUTA POR ÁREA A QUE É DE PROPRIEDADE DA FEE ONDE SERÁ CONSTRUIDO UM COMPLEXO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 20 de junho de 1983
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO PATRIMÕNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 143, de 01 de junho de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ALTERA NÍVEIS, CRIA FUNÇÕES ALTERANDO OUTRAS DA LEI ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 10 de maio de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº117/82 DE 11 DE MAIO DE 1982 EM SUA TOTALIDADE, NO QUE CONCEDE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AS FUNÇÕES DE GOVERNO DO QUADRO DO FUCIONALISMO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 137, de 05 de maio de 1983
Ementa:
"REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI DISTRITO DO LUIS ALVES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 05 de maio de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO, PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PREFITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 13 de abril de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO ESPECIAL, NA COBRANÇA DE TAXA DE MELHORIA "ASFALTO",PARCELAMENTO DE DÍVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 12 de abril de 1983
Ementa:
"REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXIS DO DISTRITO DE NOVO PLANALTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 10 de janeiro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO DETERMINADO AOS FILHOS DO EX-VEREADOR EXPEDITO PEREIRA DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 03 de janeiro de 1983
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 03 de janeiro de 1983
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CRIAR COMISSÃO MISTA (VEREADORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS) PARA PROCEDER LEVANTAMENTO DOS BENS MÓVEIS DETERIORADOS E EM DESUSO AFIM DE DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO PÚPLICO".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 30 de novembro de 1982
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE SUCATA E VEICULOS EM DESUSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 30 de novembro de 1982
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A VENDA E ESCRITURAÇÃO DE LOTES URBANO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 29 de novembro de 1982
Ementa:
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 26 de novembro de 1982
Ementa:
"CRIA POLO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA CIDADE PORTO LUIS ALVES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 26 de novembro de 1982
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE PORTO LUIS ALVES "EXPANSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 09 de agosto de 1982
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 09 de agosto de 1982
Ementa:
"DISPÕE SOBRE PREMISSÃO DE USO POR PARTICULAR DE ÁREA PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 11 de maio de 1982
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER DOAÇÃO DE 4.000(QUATRO MIL) TELHAS TIPO FRANCESA Á ENTIDADE BENEFICIENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 10 de maio de 1982
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTO PREDIAL DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 01 de maio de 1982
Ementa:
DEFINE ESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 15 de fevereiro de 1982
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM APARELHO FAX PARA A CENTRAL TELEFÔNICA (EM DESUSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 10 de fevereiro de 1982
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 10 de fevereiro de 1982
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TEMINAL TELEFÔNICO, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 10 de novembro de 1981
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÌPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 10 de outubro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTAR VALOR DE CONTRATO FIRMADO COM JORNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 25 de setembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 25 de setembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 25 de setembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 22 de setembro de 1981
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 10 de setembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 09 de setembro de 1981
Ementa:
TORNA FERIADO MUNICIPAL O DIA DO PADROEIRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 08 de setembro de 1981
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO,FAZ PERMUTA E DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 10 de agosto de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DOS BALANCETES DE JANEIRO A DEZENBRO DE 1976, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 01 de julho de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA OSEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 01 de julho de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÂO DAS TABELAS DE CLASSIFICAÇÃO E ALÍCOTAS DO CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 01 de julho de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Á TELEGOIÁS S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 14 de maio de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA URBANA DESTINADA A CONTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 12 de maio de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VECIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 11 de maio de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÂO DE DOIS MIL TIJOLOS DE CIMENTO E UM CAMINHÂO DE AREIA A ENTIDADE EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 19 de fevereiro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÂO DE ÁREA DE TERRA AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 16 de fevereiro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÂO DE HUM MIL TIJOLOS A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 16 de fevereiro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A FIRMA REPRESENTANTE DO JORNAL "TRIBUNA DO ARAGUAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 10 de novembro de 1980
Ementa:
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE TERRENO ONDE SE ENCRONTRA INSTALADO O PÔSTO TELEFÕNICO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 10 de novembro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR ÁREA DE TERRA Á TELEGOIAS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 10 de novembro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, CONSTITUIR ADVOGADOS PARA ACOMPANHAR AÇÃO ENVOLVENDO ESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 10 de novembro de 1980
Ementa:
"ALTERA LEI MUNICIPAL N°42/78 DE 05/06/78, QUE DESPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRA DESTINADA A CONTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR, QUE PASSARÁ ATER A SEGUINTE REDAÇÃO."
Texto Original
Lei Ordinária nº 91, de 10 de novembro de 1980
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 31 de outubro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIR ADVOGADOS PARA ACOMPANHAR AÇÃO ENVOLVENDO ESTA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 17 de setembro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE ACRIAÇÃO DE UMA ASSESSORIA SUBORDINADA AO GABINETE DO PREFEITO, ESTABELECENDO A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO E MODO DE PRENCHIMENTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.