Lei Ordinária nº 12, de 20 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12
Ano
1989
Data
20/07/1989
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE COMPLEMENTAÇAO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 138 DE 1983 , DE 10-05-1983 , EXTINGUINDO , REATIVANDO , CRIANDO ,ALTERANDO E DESMEMBRANDO CARGOS EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
COMPLEMENTAÇAO,LEI 138 DE 1983
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 138, de 10 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica