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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 67, de 05 de setembro de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO NAS TABELAS E ANEXOS DO QUADRO E PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE GARGOS DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 15 de agosto de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCONRRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 15 de agosto de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERDÃO DE DÍVIDA EXECUTIVA FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 15 de agosto de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE SETE MIL TEJOLOS DE CIMENTO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 14 de agosto de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DE FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 24 de junho de 1980
Ementa:
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTOS DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS IMPOSTO DESTINADOS Á MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 27 de dezembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VECIMENTO DO PESSOAL EFETIVO E NOMEADO DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 17 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE LOTE URBANO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 17 de dezembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 17 de dezembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 13 de dezembro de 1979
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E LIMITA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 1980.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 04 de dezembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 26 de novembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 26 de novembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSEÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 26 de novembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E MÁQUINAS USADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 03 de setembro de 1979
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM ESTABELECIMENTOS DE CRÈDITOS NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ (5.000.000.00 DE CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 03 de setembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO- DMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 03 de setembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 03 de setembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGEM A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 15 de maio de 1979
Ementa:
LIMITA A ZONA URBANA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 20 de abril de 1979
Ementa:
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA SEDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 20 de abril de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 20 de abril de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE ARMAZEM DA CASEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 20 de abril de 1979
Ementa:
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO-HOMENAGEM A JOSÉ PEREIRA DO NACIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 20 de abril de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IPASGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 29 de dezembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AO PESSOAL EM COMISÃO DE CARATER EFETIVO, DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 15 de dezembro de 1978
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 01 de dezembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº17/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 01 de dezembro de 1978
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á FIRMAR COVÊNIO COM A "TELEGOIÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 30 de novembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONTRATAR AO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 4000.000.00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 29 de novembro de 1978
Ementa:
CRIA O PROGAMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA "PRODESMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 28 de novembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "SANTA LUCIA", DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 28 de novembro de 1978
Ementa:
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 20 de novembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 01 de novembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, DETERMINA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 26 de outubro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE TAXAS DE SERVIÇOS POSTOS Á DISPOSISÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 20 de outubro de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14/70 DE 7 DE JUNHO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 13 de outubro de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE CARGOS, ESTABELECE FUNÇÔES GRATIFICADAS, FIXA VECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 09 de outubro de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE INSEÇÂO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO Á MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 03 de julho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE AQUISIÇÔE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á INSTALAÇÂO DA USINA DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 03 de julho de 1978
Ementa:
CRIA SEMANA FOLCLÓRICA E TURÍSTICA DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 03 de julho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIMAR CONVÊNIO COM A SECRÉTARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 03 de julho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DA GUARDA-MIRIM DE SÂO MIGUEL DO ARAGUIA, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIOA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 03 de julho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 03 de julho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 05 de junho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE VENDA DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 05 de junho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIMAR CONVÊNIO COM O CRISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 05 de junho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE AQUISIÇÂO DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á CONSTRUÇÂO DE GRUPO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 41, de 05 de junho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 05 de junho de 1978
Ementa:
DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAUL DE NOVO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.