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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 39, de 28 de abril de 1978
Ementa: DISPÔE SOBRE ALTERAÇÂO NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº10/77, FIXA NOVOS VENCIMENTOS AO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 38, de 20 de abril de 1978
Ementa: DISPÔE SOBRE CONVÊNIO COM PREFEITURAS VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 37, de 20 de abril de 1978
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 36, de 20 de abril de 1978
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A C.N.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 35, de 20 de abril de 1978
Ementa: DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 34, de 13 de abril de 1978
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRÉTARIA DE EDUCAÇÂO E CULTURA, PARA PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 33, de 20 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE INSTITUIÇÂO DO SISTEMA DE SELEÇÃO DO FUCIONÁRIO PADRÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 32, de 20 de dezembro de 1977
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.978. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 31, de 20 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÔA PARA FIRMAR CONVÊNIO A OSEGO E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 30, de 20 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE SUBVENÇÂO AOS FORMANDOS DA 8ª SÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 28, de 20 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE ALIENAÇAO DE VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 20, de 20 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 19, de 20 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE SUBVENÇÂO AO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 27, de 19 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA GRATIFICAÇÂO ESPECIAL PARA O PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÂO, ABRE CRÉDITO/ESPÉCIAL E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 26, de 19 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 25, de 19 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÂO AO ESTADO DE GOIÁS, DO TERRENO ONDE SE LOCALIZA O GRUPO ESCOLAR CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 24, de 16 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA PROMOVER FESTA NATALINA AOS FUCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 23, de 16 de dezembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE MÓDULOS PARA ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DA MERENDA ESCOLAR, FIXAR SALÁRIO-HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 22, de 08 de novembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE RATIFICAÇAO DE COVÊNIO COM UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 21, de 07 de novembro de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE INTERRUPÇÂO DE RUA E DÁ OUTRAS PROCENDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 18, de 23 de agosto de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 16, de 09 de agosto de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE GRATIFICAÇÂO ESPECIAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVINDENCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 15, de 05 de agosto de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA DOAÇÂO DE LOTE URBANO DE TERRAS A PESSOA POBRE E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 14, de 05 de agosto de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 13, de 03 de junho de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE A AQUISIÇÂO DE UMA CASA DESTINADA Á RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 10, de 01 de junho de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÂO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 6, de 09 de maio de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 12, de 06 de maio de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 300.000.00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 11, de 04 de maio de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEGOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 7, de 04 de maio de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9, de 03 de maio de 1977
Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÂOS ESTADUAIS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5, de 18 de fevereiro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 4, de 17 de fevereiro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 3, de 17 de fevereiro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E ACESSÓRIOS DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE TUBOS, MANILHAS, PARALELEPÍPEDOS E OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 2, de 03 de fevereiro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1, de 03 de fevereiro de 1977
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 19, de 01 de novembro de 1976
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 18, de 01 de novembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 17, de 01 de novembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 16, de 19 de outubro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 14, de 20 de setembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA CARROÇARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 11, de 20 de setembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 12, de 09 de setembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO "DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO CRUZEIRO DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 10, de 09 de setembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PORTO LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 13, de 02 de setembro de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 9, de 09 de agosto de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA BANDEIRANTE DO ARAGUAIA N° 32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 8, de 02 de agosto de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 6, de 22 de julho de 1976
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO - SUPLAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 7, de 22 de junho de 1976
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 5, de 07 de maio de 1976
Ementa: AUTORIZA O FECHAMENTO DAS AVENIDAS PARÁ PARANAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |