SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 36, de 19 de abril de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DO FORUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 19 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA ESCRITURAÇÃO DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 19 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 09 de abril de 1974 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 29 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 29 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE PONTO DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 29 de março de 1974 Ementa: AUTORIZA O FECHAMENTO DAS RUAS 5 E 6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 13 de fevereiro de 1974 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, AS LOJAS MAÇÔNICAS: ESTRELA DO ARAGUAIA E BANDEIRANTES DO ARAGUAIA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 07 de fevereiro de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 04 de fevereiro de 1974 Ementa: ALTERA A LEI N° 24/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 24, de 30 de janeiro de 1974
Lei Ordinária nº 24, de 30 de janeiro de 1974 Ementa: CONCEDE AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 25, de 04 de fevereiro de 1974
Lei Ordinária nº 23, de 29 de dezembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 29 de dezembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.875,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM VENCIMENTOS DA COORDENADORA DO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 11 de dezembro de 1973 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 008/73, DE 10 DE MAIO DE 1.973, ACRESCENTA MAIS DOIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8, de 10 de maio de 1973
Lei Ordinária nº 19, de 21 de novembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 16 de novembro de 1973 Ementa: INSENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS HOTÉIS, MOTÉIS, E AGÊNCIA DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 10 de agosto de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO DETERMINADO, AOS FILHOS DO "DE CUJUS" DR. DORIAL BRANDÃO DE ANDRADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 03 de agosto de 1973 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 03 de agosto de 1973 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI N° 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 09 de julho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A JOSEFA LORARES DE SOUSA E OUTROS, QUANTO A LOTES DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 07 de julho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO, ENGORDA E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 01 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS DA CADEIA PÚBLICA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 01 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 01 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 10 de maio de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIOS E SARGETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 10 de maio de 1973 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS, UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, COM CARROCERIA DE CAÇAMBA, DETRO DA RÚBRIDA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 20, de 11 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 7, de 10 de maio de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, O QUAL SERÁ CONHECIDO E ADMINISTRADO COM O TÍTULO-SIGLA S.T.M. - SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 02 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, MARCA CHEVROLET, TIPO CAMIONETA C-10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 02 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 02 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO HOSPITAS SÃO JORGE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 02 de abril de 1973 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÃO COTELGO - PARA A IMPLANTAÇAÕ DO SERVIÇO TELEFÔNICO INTERURBANO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 19 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR E DUAS CAÇAMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 07 de fevereiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 9.000,000 PARA CONCLUSÃO OBRAS DA CADEIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de fevereiro de 1973 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 13 de janeiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PRECÁRIA DE SERVIÇOS DE VENDAS DE PASSAGENS E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE RODOVIÁRIA, RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DEC. N° 29/70 DE 11 DE AGOSTO DE 1.970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 13 de janeiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DO LOTE N° 2 DA QUADRA 55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 13 de janeiro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 13 de janeiro de 1973 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ART. 2° DA LEI N° 073/72 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1.972. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 73, de 03 de fevereiro de 1972
Lei Ordinária nº 98, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL TÉCNICA DE COMÉRCIO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 18 de dezembro de 1972 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 13 de novembro de 1972 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1.973 E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 09 de novembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 09 de novembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO 13° SÁLARIO DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 06 de novembro de 1972 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 06 de novembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CELG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 06 de novembro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 11 de outubro de 1972 Ementa: CRIA LINHAS REGULARES DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 11 de outubro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABEERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 11 de outubro de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DO TERRENO DESTINADO A PRAÇO DE ESPORTE CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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