SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 70, de 03 de setembro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGEM A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 15 de maio de 1979 Ementa: LIMITA A ZONA URBANA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 20 de abril de 1979 Ementa: AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DA SEDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 20 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 20 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE ARMAZEM DA CASEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 20 de abril de 1979 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO-HOMENAGEM A JOSÉ PEREIRA DO NACIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 20 de abril de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IPASGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 29 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AO PESSOAL EM COMISÃO DE CARATER EFETIVO, DE GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 15 de dezembro de 1978 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA EVANGÊLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº17/73, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á FIRMAR COVÊNIO COM A "TELEGOIÁS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 30 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA CONTRATAR AO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITOS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 4000.000.00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 29 de novembro de 1978 Ementa: CRIA O PROGAMA PARA O DESENVOLVIMENTO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA "PRODESMA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 28 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO "SANTA LUCIA", DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA, AUTORIZA DOAÇÕES DE LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 28 de novembro de 1978 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 20 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 01 de novembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO, DETERMINA ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 26 de outubro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇAS DE TAXAS DE SERVIÇOS POSTOS Á DISPOSISÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMOVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 20 de outubro de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DIPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14/70 DE 7 DE JUNHO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 13 de outubro de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE CARGOS, ESTABELECE FUNÇÔES GRATIFICADAS, FIXA VECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 09 de outubro de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE INSEÇÂO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS DESTINADO Á MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 03 de julho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE AQUISIÇÔE DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á INSTALAÇÂO DA USINA DE ASFALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 03 de julho de 1978 Ementa: CRIA SEMANA FOLCLÓRICA E TURÍSTICA DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 03 de julho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIMAR CONVÊNIO COM A SECRÉTARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 03 de julho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DA GUARDA-MIRIM DE SÂO MIGUEL DO ARAGUIA, E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIOA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 03 de julho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 03 de julho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 05 de junho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE VENDA DE LOTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 05 de junho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIMAR CONVÊNIO COM O CRISA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 05 de junho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE AQUISIÇÂO DE ÁREA DE TERRAS DESTINADA Á CONSTRUÇÂO DE GRUPO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 92, de 10 de novembro de 1980
Lei Ordinária nº 41, de 05 de junho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE ALIENAÇÂO DE VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 05 de junho de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAUL DE NOVO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 28 de abril de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE ALTERAÇÂO NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº10/77, FIXA NOVOS VENCIMENTOS AO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 20 de abril de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE CONVÊNIO COM PREFEITURAS VIZINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 20 de abril de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 20 de abril de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A C.N.A.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 20 de abril de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 13 de abril de 1978 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRÉTARIA DE EDUCAÇÂO E CULTURA, PARA PROGRAMA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROFIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE INSTITUIÇÂO DO SISTEMA DE SELEÇÃO DO FUCIONÁRIO PADRÂO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÔA PARA FIRMAR CONVÊNIO A OSEGO E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE SUBVENÇÂO AOS FORMANDOS DA 8ª SÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE ALIENAÇAO DE VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE PERMUTA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE SUBVENÇÂO AO SINDICATO RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA GRATIFICAÇÂO ESPECIAL PARA O PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÂO, ABRE CRÉDITO/ESPÉCIAL E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 19 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÂO AO ESTADO DE GOIÁS, DO TERRENO ONDE SE LOCALIZA O GRUPO ESCOLAR CASTELO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA PROMOVER FESTA NATALINA AOS FUCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE CRIAÇÂO DE MÓDULOS PARA ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DA MERENDA ESCOLAR, FIXAR SALÁRIO-HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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