SAPL - Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 22, de 08 de novembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE RATIFICAÇAO DE COVÊNIO COM UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 07 de novembro de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE INTERRUPÇÂO DE RUA E DÁ OUTRAS PROCENDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 23 de agosto de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 09 de agosto de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE GRATIFICAÇÂO ESPECIAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E DA OUTRAS PROVINDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 05 de agosto de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA DOAÇÂO DE LOTE URBANO DE TERRAS A PESSOA POBRE E DA OUTRAS PROVINDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 05 de agosto de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE OPERAÇÂO DE CRÉDITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 03 de junho de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE A AQUISIÇÂO DE UMA CASA DESTINADA Á RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 01 de junho de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÂO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÂO MIGUEL DO ARAGUAIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 09 de maio de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 06 de maio de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 300.000.00, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 04 de maio de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEGOIÁS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 04 de maio de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 03 de maio de 1977 Ementa: DISPÔE SOBRE AUTORIZAÇÂO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÂOS ESTADUAIS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 17 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE SOLDAS E EQUIPAMENTOS DE BORRACHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 17 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E ACESSÓRIOS DESTINADOS A FABRICAÇÃO DE TUBOS, MANILHAS, PARALELEPÍPEDOS E OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 03 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VENCIMENTOS PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 03 de fevereiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 01 de novembro de 1976 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 01 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A CELG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 01 de novembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 19 de outubro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 20 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA CARROÇARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 20 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O PESSOAL EFETIVO E EM COMISSÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 09 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO "DEPARTAMENTO SOCIAL FEMININO CRUZEIRO DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 09 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PORTO LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 02 de setembro de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 09 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À LOJA MAÇÔNICA BANDEIRANTE DO ARAGUAIA N° 32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 02 de agosto de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 22 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DAS OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO - SUPLAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 22 de junho de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 07 de maio de 1976 Ementa: AUTORIZA O FECHAMENTO DAS AVENIDAS PARÁ PARANAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 07 de maio de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO, A SRª. ÁGDA LOVADO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 04 de fevereiro de 1976 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 04 de fevereiro de 1976 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A COMPANHIA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E EMPRESAS BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 04 de novembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 04 de novembro de 1975 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 04 de novembro de 1975 Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 04 de novembro de 1975 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA CR$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 25 de outubro de 1975 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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