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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias (Batista Garcia)

Conteúdo

  1. Primeiro Autor
  2. Co-Autor

Primeiro Autor


Ano: 2025
OI  Ofício Interno  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2

Ano: 2024
OI  Ofício Interno  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2
PRE  Projeto de Resolução  1

Ano: 2023
IND  Indicação  1
OI  Ofício Interno  1
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  2
PLC  Projeto de Lei Complementar  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  5
PRE  Projeto de Resolução  1

Ano: 2022
MOC  Moção  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  3

Ano: 2021
OI  Ofício Interno  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1

Ano: 2020
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  1
PLCEX  Projeto de Lei Complementar (origem executivo)  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2

Ano: 2019
MOC  Moção  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2

Ano: 2018
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  3
PLO  Projeto de Lei Ordinária  4

Ano: 2017
ASO  Ata Sessão Ordinária  4
IND  Indicação  3
MOC  Moção  1
PLO  Projeto de Lei Ordinária  2

Ano: 2016
PDL  Projeto de Decreto Legislativo  3

Ano: 2015
IND  Indicação  2
MOC  Moção  1

Ano: 2014
IND  Indicação  3

Ano: 2013
IND  Indicação  13
PLO  Projeto de Lei Ordinária  1

Total: 73


Co-Autor


Total: 0