1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 908 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 916 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 92
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2014 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2014 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Decreto nº 1 de 2015
Autor: Aminaldo
Número de Protocolo: 74
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 83
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"CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS".
Obs.: "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - ESTADO DE GOIÁS".
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Aprovado
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5 - Indicação nº 23 de 2015
Autor: Aminaldo
Número de Protocolo: 94
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR MANILHAS DE TUBULAÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA DOS FILHOS DO SAUDOSO GIRULINO, SITUADA LOGO APÓS O RIBEIRÃO DA MATA.
Obs.: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR MANILHAS DE TUBULAÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA DOS FILHOS DO SAUDOSO GIRULINO, SITUADA LOGO APÓS O RIBEIRÃO DA MATA.
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Aprovado
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