1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 918 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 2015
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 98
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"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO VENCIMENTO DO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO VENCIMENTO DO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 920 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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4 - Decreto nº 1 de 2015
Autor: Aminaldo
Número de Protocolo: 74
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PASTORA LUZIA VITORINO DA SILVA.
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Aprovado
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5 - Decreto nº 3 de 2015
Autor: Ítalo
Número de Protocolo: 101
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"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª votação
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6 - Decreto nº 4 de 2015
Autor: Ítalo
Número de Protocolo: 102
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"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª votação
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7 - Decreto nº 5 de 2015
Autor: Ítalo
Número de Protocolo: 103
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"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª votação
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8 - Indicação nº 24 de 2015
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 97
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO SENHOR JAYME RINCÓN, PRESIDENTE DA AGETOP, SOLICITANDO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA GO 164, TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO POVOADO DE TATAIRA.
Obs.: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI - QUE FAÇA GESTÃO JUNTO AO SENHOR JAYME RINCÓN, PRESIDENTE DA AGETOP, SOLICITANDO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA GO 164, TRECHO QUE LIGA A CIDADE DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO POVOADO DE TATAIRA.
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Aprovado
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