1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 918 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 96
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"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 781/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, NA FORMA DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA RETROAGIR SEUS EFEITOS À JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 2015
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 98
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"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO VENCIMENTO DO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO VENCIMENTO DO ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Decreto nº 3 de 2015
Autor: Ítalo
Número de Protocolo: 101
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"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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4 - Decreto nº 4 de 2015
Autor: Ítalo
Número de Protocolo: 102
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"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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5 - Decreto nº 5 de 2015
Autor: Ítalo
Número de Protocolo: 103
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"DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO - EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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6 - Decreto nº 6 de 2015
Autor: Aminaldo
Número de Protocolo: 104
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO PASTOR ANTÔNIO GALDINO DE ALMEIDA".
Obs.: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO PASTOR ANTÔNIO GALDINO DE ALMEIDA".
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Matéria não votada
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