1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 916 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 92
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2014 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 2014 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG -, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 920 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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"ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA OS ARTIGOS 2°, 4°, 7° E REVOGA OS ARTIGOS 8° E 9° DA LEI 734/2014 QUE INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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3 - Decreto nº 6 de 2015
Autor: Aminaldo
Número de Protocolo: 104
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"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO PASTOR ANTÔNIO GALDINO DE ALMEIDA".
Obs.: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, AO PASTOR ANTÔNIO GALDINO DE ALMEIDA".
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Aprovado
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4 - Moção nº 19 de 2015
Autor: Ítalo
Número de Protocolo: 109
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MOÇÃO DE REPÚDIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. EM FACE DO FECHAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE POVOADO DE NOVA LOURDES (TATAÍRA).
Obs.: MOÇÃO DE REPÚDIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA. EM FACE DO FECHAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE POVOADO DE NOVA LOURDES (TATAÍRA).
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Aprovado
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