Matérias da Ordem do Dia (42ª Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 921 de 2015
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
|
"ALTERA O ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 777/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - "ALTERA O ART.5° DA LEI MUNICIPAL N° 247/1997, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, OBSERVADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 777/2015, DE 17 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
|
Aprovado |