1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 926 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 124
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"ALTERA O ART.1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 673/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA O ART.1° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 673/2012, DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitado
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3 - Decreto nº 7 de 2015
Autor: Eduardinho
Número de Protocolo: 127
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFESSORA SUZILANY RIBEIRO TEIXEIRA PEIXOTO.
Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÍFICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, A PROFESSORA SUZILANY RIBEIRO TEIXEIRA PEIXOTO.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 927 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE 12% (DOCE POR CENTO), NO ORÇAMENTO, NO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE 12% (DOCE POR CENTO), NO ORÇAMENTO, NO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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