1 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 922 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 110
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Aprovado em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 923 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 111
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"ALTERA A LEI N° 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "ALTERA A LEI N° 721 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 925 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 131
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"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 927 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE 12% (DOCE POR CENTO), NO ORÇAMENTO, NO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR, NO PERCENTUAL DE 12% (DOCE POR CENTO), NO ORÇAMENTO, NO TOTAL DAS RECEITAS E DESPESAS FIXADA, ALÉM DO JÁ AUTORIZADO PELA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA 2015) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 929 de 2015
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DESMEMBRAR E DOAR ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 930 de 2015
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 140
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INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Obs.: INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Matéria não votada
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