Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - presidente
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª votação |
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Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 951 de 2016
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE - SETOR PRAIA DO SOL. - - DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE - SETOR PRAIA DO SOL.
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