1 - Projeto de Lei Ordinária nº 946 de 2016
Autor: Mesa Diretora - presidente
Número de Protocolo: 29
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 951 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 30
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DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE - SETOR PRAIA DO SOL.
Obs.: DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO DO ARAGUAIA PRAIA CLUBE - SETOR PRAIA DO SOL.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 952 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL DO ARCANJO, CNPJ: 01.682.293/0001-05 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA CONVÊNIO COM O ABRIGO DOS IDOSOS SÃO MIGUEL DO ARCANJO, CNPJ: 01.682.293/0001-05 DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária (origem executivo) nº 953 de 2016
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 33
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CRIA UM PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE NOVA LOURDES MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA UM PONTO DE TÁXI NO POVOADO DE NOVA LOURDES MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 6 de 2016
Autor: Wladimir
Número de Protocolo: 31
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INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO ALTERANDO O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL N° 151/94, VISANDO PRORROGAR PARA 20 DIAS A LICENÇA PATERNIDADE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Obs.: INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ADAILZA ALVES DE SOUZA CREPALDI, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO ALTERANDO O ARTIGO 76 DA LEI MUNICIPAL N° 151/94, VISANDO PRORROGAR PARA 20 DIAS A LICENÇA PATERNIDADE A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
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Matéria não votada
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